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Leia abaixo todas as notícias e informações no meio jurídico e se mantenha atualizado!

Direito de Família - 2

Embora exista a possibilidade de realizar o registro da união estável em cartório, essa não é uma exigência prevista em lei, logo, na maioria dos casos não há tal form...

Direito Empresarial - 3

Por trás das operações diárias de uma empresa, existe uma ferramenta muitas vezes subestimada, mas de imenso valor: a descrição de cargos.

Direito Bancário - 2

Mesmo após quitar sua dívida, é possível realizar uma análise do contrato para verificar se foram cobrados juros e taxas abusivas.

Direito de Saúde - 2

A ANS (Agência Nacional de Saúde) editou a Resolução Normativa 593/23, válida desde 01/04/2024, trazendo mudanças no processo de cancelamento de plano de saúde por fal...

Direito do Consumidor

Viajar é muito bom, mas estar atento aos seus direitos é primordial, principalmente na hora dos perrengues. No post de hoje, algumas dicas para sua viagem:

Direito do Consumidor

A teoria do desvio produtivo parte da ideia de que o consumidor, quando submetido a situações que geram transtornos, perdas de tempo ou prejuízos, acaba desperdiçando ...

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