Direito do Consumidor

Paguei uma Cobrança Indevida. Como reaver o meu dinheiro? Quando nos deparamos com cobranças indevidas, seja por serviços não contratados ou erros de cobrança, a frustração é inevitável. No entanto, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), há um caminho para reaver o dinheiro pago indevidamente.

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Paguei uma Cobrança Indevida. Como reaver o meu dinheiro?

Quando nos deparamos com cobranças indevidas, seja por serviços não contratados ou erros de cobrança, a frustração é inevitável. No entanto, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), há um caminho para reaver o dinheiro pago indevidamente.

Se você já se viu diante de taxas extras na conta, talvez de serviços não solicitados, ou se pagou uma conta que já havia sido quitada, saiba que é possível solicitar a devolução do valor. O CDC prevê não apenas o reembolso, mas também uma indenização, conhecida como repetição de indébito.

Imagine, por exemplo, que você pagou 10 reais a mais em sua conta de telefone devido a uma cobrança indevida. De acordo com o CDC, você teria direito não apenas a receber esses 10 reais de volta, mas também a uma indenização no mesmo valor, totalizando 20 reais.

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